O ISP-RPPS é divulgado anualmente pela Secretaria de Previdência da Secretaria
Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e servirá de base para a
definição do perfil de risco atuarial dos RPPS, nos termos do art. 77 da Portaria MF nº
464, de 2018, e do parágrafo único do art. 2º da Instrução Normativa SPREV nº 1, de
2019.
Com autonomia administrativa e financeira, o instituto é o órgão que se destina à concessão de benefícios previdenciários aos servidores municipais.